Segurança da procuração pública

A procuração pode ser feita em diferentes formas, e a mais utilizada é a escrita por instrumento particular. Entretanto, os atos jurídicos que geram um impacto maior na vida das pessoas, como a alienação de um bem imóvel por um procurador por exemplo, devem ter mais segurança para evitar que ocorram fraudes e enganos. Nestes casos a lei exige que a procuração seja pública.

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Para que serve reconhecimento de firma em cartório?

Para comodidade da população. Já imaginou ter que ir pessoalmente até o Departamento de Transito para registrar a transferência de titularidade de um veículo? Isto ocorreria se não existisse o reconhecimento de firmas em cartório, pois o funcionário público exigiria que o portador do documento assinasse em sua presença, comprovando a identidade de quem assinou.

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O que é Protesto de Títulos

Segundo o art 1º da Lei 9.492/97, o protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida. A publicidade do ato de protesto, faz com que devedores e co-devedores de um título de crédito sejam cientes da obrigação não cumprida, e das conseqüências que podem advir desta inadimplência, como, por exemplo, a penhora de bens e a falência.

protestos

Testamentos

blog_postÉ uma declaração unilateral de vontade do testador, com objetivo principal estabelecer o destino dos bens disponíveis de seu patrimônio. Saiba mais

Autenticações

acceptA função primordial do notário é atestar fatos. Até quando elabora uma escritura, está na realidade atestando o momento que...
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Abertura de Firma

business_user_editPara que se possa fazer o reconhecimento de firma, é necessário que a pessoa tenha feito, previamente ou na hora...
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Natureza da atividade notarial

 

office v3A atividade notarial é um serviço público delegado pela República do Brasil por meio de seus Estados Federados, e seu ingresso se dá por concurso público.
No entanto, o notário exerce a atividade de maneira privada e independente da hierarquia da Administração Pública e de seus órgãos. Cabendo-lhe toda a administração de seu ofício, escolhendo os funcionários que o auxiliarão, nomeando seus substitutos e escreventes, investindo na estrutura física do ofício, em equipamentos, segurança, etc.
A remuneração por seu trabalho é obtida através de emolumentos, fixados por lei estadual, em função da natureza e do valor do ato a ser praticado.
A fiscalização de seus serviços é exercida pelo Poder Judiciário do Estado em que está localizado. Cabendo a esse Poder fiscalizador editar as regras procedimentais e de conduta na execução dos serviços dos cartórios.

 

Escrituras Públicas

Sáb, 07 de Julho de 2007 06:54 Administrador

DocumentsredA escritura pública é um ato praticado perante o notário, que contém a manifestação de vontade das partes em realizar um negócio ou declarar uma situação juridicamente relevante. O notário antes de lavrar uma escritura, ouve qual é a necessidade das partes e as aconselha, apresentando a melhor solução jurídica para o que pretendem. Nesse processo também verifica a licitude (possibilidade jurídica) do negócio, identifica as pessoas que dele participam e avalia suas capacidades civis, analisa os documentos exigidos, e por fim, traduz a vontade das partes para a linguagem técnica jurídica da escritura pública.

 

Testamentos e Doações

Em primeiro lugar é importante esclarecer o que vem a ser a legítima. Pelo Código Civil, metade de todo o patrimônio deixado por alguém é destinado para a legítima dos herdeiros necessários, ou seja, pessoas com certo grau de parentesco ao autor da herança devem ser contempladas com essa parcela do patrimônio, independente da vontade deste.
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